Legislação

Conformidade legal começa com informação

A legislação brasileira vem evoluindo para garantir ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e igualitários. Estar em dia com essas exigências não é apenas uma questão jurídica — é um diferencial competitivo. A Liēris orienta e apoia sua empresa na aplicação prática dessas leis.

Leis que toda empresa precisa conhecer

Lei 14.457/22 – Programa Emprega + Mulheres

• Cria medidas para incentivar a inclusão da mulher no mercado de trabalho.
• Exige a criação de canais de denúncias para empresas com CIPA.
• A não implementação pode gerar multas e sanções.

Lei 14.611/23 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

• Obriga empresas a garantir igualdade salarial e disponibilizar relatórios de transparência.
• Exige canais de denúncia específicos para discriminação salarial.
• O descumprimento pode gerar multa de até 10x o valor do salário devido.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Regula o uso de dados pessoais, incluindo informações de denúncias.
• Exige que canais de denúncia garantam anonimato e segurança dos dados.
• A Lieris atua com total conformidade com a LGPD, oferecendo plataformas seguras.

Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13

• Responsabiliza empresas por atos de corrupção, mesmo que praticados por terceiros.
• Reforça a importância de canais de denúncia eficazes e treinamentos preventivos.

Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06

• Lei que protege mulheres contra a violência doméstica e familiar, prevendo medidas de prevenção, punição aos agressores e apoio às vítimas.".

NR-1 – Gestão de Riscos Psicossociais e Saúde Mental no Trabalho

• A nova redação da NR 1 exige que empresas identifiquem, avaliem e controlem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
• A saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma responsabilidade legal das organizações.
• O não cumprimento pode gerar autuações e comprometer a imagem e o clima organizacional.
• A Lieris oferece diagnósticos, treinamentos e planos de ação alinhados à NR 1, promovendo bem-estar emocional e ambientes psicologicamente seguros.

Não basta conhecer a lei. É preciso aplicar com responsabilidade.

Com uma equipe especializada e soluções práticas, a Liēris apoia empresas na adequação às leis trabalhistas, de governança e responsabilidade social. Do diagnóstico à implementação de canais e políticas, cuidamos de tudo para garantir sua conformidade.